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DIREITO URBANISTICO E AMBIENTAL
DIREITO URBANISTICO E AMBIENTAL
Quando se fala da legislação e do cumprimento das leis, não se trata apenas das ações entre seres humanos, mas também do espaço onde vivemos. O Direito Ambiental e Urbanístico é uma área que se propõe a estudar a forma como lidamos com os territórios e o planeta.
1) Direito urbanístico regula o uso e a ocupação do solo, bem como as funções sociais da cidade. 2) O direito urbanístico se divide em parte geral e parte especial. 3) A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à política urbana.
No DIREITO AMBIENTAL:
O Direito Ambiental é um ramo de atuação jurídica que se preocupa com questões relacionadas à preservação do meio ambiente, instituindo um conjunto de regras e normas que zelam pelos recursos naturais (fauna, flora, rios, edificações e urbanismo), bem como as interações desses elementos com toda a sociedade
O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuação: Prestação de serviços de advocacia e assessoria jurídica;
Prestação de consultoria, auditoria e treinamento para certificação ambiental;
Realização de auditoria de verificação de conformidade, perícias e na defesa de MULTAS AMBIENTAIS.
Temos equipe multiprofissional, com Advogados especialistas, Biólogos, Arquitetos e Engenheiros especializdos, para atender a sua necessidade.
